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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:45
Professor. Cláusula convencional de irredutibilidade salarial.
Diferenças salariais.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 10:46
Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração da jornada de trabalho. Aumento da carga horária.
Prejuízo à remuneração da trabalhadora. Irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:52
TNU confirma irredutibilidade de salário
Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:01
Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho
Princípio da irredutibilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Professor. Cláusula de irredutibilidade salarial. Pagamento de indenização.
O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. sentença de fls. 1266/1284, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, para condenar a reclamada no pagamento de indenização pelas reduções de carga horária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:09
Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.
Redução de carga horária de professor.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:47
Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália
Segundo a Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:05
Embargos de declaração. Equiparação salarial. Limitação temporal. Alteração da função.
Irredutibilidade salarial. Ausência de vícios no julgado. Pretensão de rediscussão do acórdão embargado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:13
Inexistência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve validade de ato administrativo que reduziu o percentual da Gratificação de Compensação Orgânica, de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento) do soldo do militar para-quedista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.
Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:15
Gratificação de função não conta para base salarial
Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público militar. Pára-quedista. Leis 5.787/72 e 8.237/91.
Não-ocorrência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Irredutibilidade salarial. Laudo de mediação e arbitragem. Reexame de fatos e provas. Súmula nº 126. Não provimento.
Insurge-se o reclamante, por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que negou seguimento ao seu recurso de revista por julgar ausente pressuposto de admissibilidade específico (fls. 110/111).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:57
Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação
Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 15:55
Empresa é condenada a indenizar trabalhador readaptado pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna
mudança de função, devido aos princípios da irredutibilidade salarial e do direito adquirido.